Dos 144 municípios do estado do Pará, apenas 12 deles estão regulares para o recebimento de recursos federais por meio de convênios. A informação é resultado da consulta pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) aos dados do portal eletrônico do Cadastro Único de Convênios (Cauc), serviço que reúne e disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil.

A consulta revelou que 91,66% dos municípios paraenses apresentam pendências junto ao Cauc, entre as obrigações de adimplência financeira, de prestação de contas de convênios já firmados, de informações de transparência de gastos públicos e de obrigações constitucionais ou legais. Do total de municípios inadimplentes por estarem com documentações atrasadas, o principal motivo das pendências é a falta de encaminhamento do relatório de execução orçamentária, descumprimento com obrigações relacionadas à transparência pública, que atinge 110 cidades. O segundo motivo é a ausência de certidões relacionadas à dívida ativa e contribuições previdenciárias em 108 municípios.

Os 12 municípios que estão adimplentes e podem receber transferência voluntária de verba do governo federal através de convênio, segundo dados do Cauc, são Belém, Belterra, Brasil Novo, Itupiranga, Medicilândia, Peixe Boi, Piçarra, Rio Maria, Santa Maria das Barreiras, Tomé-Açu, Trairão e Tucumã.

Por Repórter Carajás