A Justiça Federal revogou, nesta terça (12), uma liminar, expedida pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira na segunda (11), que suspendia as investigações da Polícia Federal sobre a compra de 400 respiradores da China para tratar pacientes com Covid-19 no Pará.

A primeira leva de 152 equipamentos apresentaram problemas e não pôde ser usada nos pacientes, segundo o governo. Com a nova decisão, as investigações continuam em âmbito federal, até então.

De acordo com a 3ª Vara Federal Criminal, em Belém, o mandado de segurança para barrar as investigações foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Decisão
A Justiça Federal cita que a alegação do governo era de que o inquérito comandado seria “ilegal”, pois os recursos usados na compra não são federais e afirmou que a investigação não caberia à Polícia Federal.
Ainda segundo a decisão, a liminar revogada afirmava que a “concessão, obstando a continuidade do inquérito policial, pode ter se mostrado excessiva”.

Em nota, a PGE disse que acionou a Justiça, afirmando que a “intrusão da Polícia Federal é ilegal, já que os recursos são estaduais, e poderia jogar por terra a punição de responsáveis”.

Ainda segundo a PGE, as investigações abririam “possibilidade de réus arguirem na Justiça o vício de origem da investigação” e “atrapalharia a investigação aberta pela Polícia Civil do Estado”, iniciada na última segunda.

“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, a PGE reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”, a PGE afirmou na nota.

A PF informou que não comenta a investigação, mas afirmou que ela continua. O Ministério Público do Pará (MPPA) e o Ministério Público Federal (MPF) disseram que não vão se manifestar sobre o assunto. O caso ocorre em sigilo. Por G1 PA