O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio da Promotoria de Justiça Agrária da 5ª região, vem recomendar às Prefeituras Municipais e às Secretarias Municipais de Agricultura do presente município, bem como às associações e/ou cooperativas de trabalhadores rurais, …
a) A definição de um horário restrito para funcionamento e acesso das pessoas às feiras e mercados livres e em qualquer estabelecimento que desenvolvam atividades essenciais com a venda de hortifrutigranjeiros para evitar aglomerações e reduzir a possibilidade de contágio pelo Covid-19;
b) Orientar a população sobre as medidas protetivas necessárias para evitar a transmissão do COVID-19, bem como realizar a distribuição, se possível, de máscaras, água, sabão, álcool em gel, luvas e afins;
c) Cooperados e associados rurais deverão controlar os sintomas suspeitos de infecção pelo COVID-19 por transportadores, ajudantes de carga e/ou vendedores comerciais, ficando este estes autorizados, na ausência de sintomas, a se deslocarem entre as cidades, com o objetivo de garantir o abastecimento com gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros;
d) As Secretarias Municipais de Agricultura, ou a quem couber na esfera administrativa poderão suspender o Alvará Sanitário de funcionamento de todas as feiras e mercados livres de produtos rurais, que derem causa, de qualquer modo, a aglomerações e descumprimentos das normas sanitárias municipais, estaduais ou federais vigentes.
e) Ás Policias Civil e Militar é recomendado a fiscalização do cumprimento da presente recomendação

RECOMENDAR aos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Associações de Produtores
Rurais Familiares, Associações de Feirantes, Cooperativas e afins dos Municípios de Sapucaia, Floresta do Araguaia, Xinguara, Rio Maria, Pau D’arco, Redenção, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Tucumã, Água Azul do Norte, Santana do Araguaia, Santa Maria das Barreiras, Cumaru do Norte e Bannach, para que orientem seus associados e cooperados a adotarem medidas protetivas e recomendações sanitárias nas feiras e mercados livres a fim de combaterem a transmissão do COVID-19, com distribuição, se possível, de máscaras, água, sabão, álcool em gel, luvas e afins.

HERENA NEVES MAUES CORREA DE MELO
Promotora de Justiça
Titular da 5ª Região Agrária